ORIENTAÇÕES UTEIS SOBRE HERANÇA

Construí no terreno herdado. Receberei o mesmo valor que meus irmãos?

Resposta:

A divisão de bens entre filhos, independente de serem de casamentos diferentes, será sempre na mesma proporção. Portanto, nenhum irmão pode receber mais ou menos herança do que o outro, exceto se existir testamento que revele vontade diferente do falecido.

Dito isso, vamos analisar a questão de construções em terrenos alheios, o que pode ser um grande problema para aquele que constrói.

O direito a receber indenização pelas benfeitorias dependerá das particularidades de cada caso. Admitindo-se que a construção foi de boa-fé, quem investiu nas obras terá direito à indenização, se a construção for pequena e se for comprovado que valorizou o imóvel, no caso, o terreno.

Também diz a lei que se a construção exceder consideravelmente o valor do terreno, quem construiu terá direito a ficar com o imóvel de forma exclusiva, desde que pague aos demais a parte que lhes cabia.

Desta forma, a conclusão que se chega é que se a construção não for maior do que o valor do imóvel recebido como herança a eventual venda dependerá da vontade dos demais herdeiros. A parte a ser recebida, por quem construiu, dependerá da avaliação de quanto essa construção valorizou o terreno.

Já, se o valor da construção for maior do que o do terreno, na hipótese de o construtor ter condições de comprar a parte dos demais, poderá fazê-lo independente da vontade deles. Se não tiver condições, voltamos à situação anterior, e a venda também dependerá do aval dos demais, assim como a valorização precisará ser avaliada para definir quanto cabe a cada um receberá.

Fonte: REVISTA EXAME

05/05/2022 Veja como funcionarão as novas medidas da Caixa para o mercado imobiliário

1) Redução da taxa de juros SBPE Poupança Caixa

A taxa foi reduzida para 2,80% mais remuneração da poupança. Segundo o diretor de Habitação da Caixa, Rodrigo Souza Wermelinger, esse é um produto ‘extremamente’ competitivo. “Entendemos que essa modalidade vai ser o nosso carro-chefe de contratação do segundo semestre”, disse.

 

2) Melhorias no Casa Verde e Amarela

São melhores condições de financiamento para famílias com renda entre R$ 2 mil e R$ 2.400, com redução de 0,5% nos juros e, para menores rendas, até 15% de aumento do valor teto do imóvel e mais subsídios para compra do imóvel.

“É algo novo que vai alavancar, encaixar mais clientes, possibilitar a comercialização de mais unidades. Já está funcionando e estamos contratando tanto nas agências, como nos correspondentes bancários. Está plenamente operacional”, ressaltou.

 

3) Seu Lar do seu Jeito

É uma nova linha de crédito imobiliário, com recursos do FGTS para famílias com renda até R$ 3 mil e integrante PCD (pessoa com deficiência), que permite reformas para poder adaptar imóveis. São taxas a partir de 4,25% ao ano dentro das condições do programa Casa Verde e Amarela. O financiamento é de até R$ 50 mil para imóvel próprio residencial urbano com quota de até 80% em até 240 meses.

 

4) Novas Contratações de Crédito Imobiliário

É a possibilidade de contratar operações do SBPE pessoa física e aderir uma carência de até seis meses para começar a pagar. Abrange imóveis novos e usados e está disponível nas modalidades: TR, Poupança Caixa e Taxa Fixa.

 

5) Prorrogação de medidas de apoio ao setor 

Wermelinger afirmou que essas ações foram provenientes do diálogo com o setor. Todas estão disponíveis até o fim do ano. São elas:

  • Prorrogação do cronograma físico-financeiro das obras, sob demanda;
  • Prorrogação do laudo de avaliação de empreendimento, por até 90 dias;
  • Condições simplificadas para renegociação PJ;
  • Liberação de recursos dos financiamentos não utilizados anteriormente (limite obra executor);
  • Registro do contrato durante o período de suspensivas;
  • Prazo de carência de 180 dias para início das obras e para iniciar a amortização da dívida das obras concluídas;
  • Antecipação de até 10% do financiamento em novos empreendimentos;
  • Utilização de recursos de repasses e recebíveis para pagamento de encargos em empreendimentos com repasse na planta;
  • Customização da comercialização mínima de 30% para 15% em empreendimentos com repasse na planta;
  • Customização da exigência de 15% de obra em empreendimentos com repasse na planta;
  • Revisão nos cronogramas de repasse;
  • Liberação de parcelas com vistoria física posterior;
  • Cláusulas suspensivas, com apresentação posterior de licenças, exceto ambiental;

 

6) Prorrogação da taxa promocional do apoio à produção e do Plano Empresário 

Com recurso do SBPE de 3% ao ano mais remuneração da poupança, a medida foi prorrogada até 30 de junho.

 

7) Imóvel Comercial PJ Individual

É a linha de financiamento para pessoas jurídicas com a possibilidade de adquirir, construir e reformar imóveis comerciais.

“Esse foi um grande pleito do setor. É uma oportunidade de negócio enorme para os associados da CBIC. Traz a oportunidade para as empresas adquirirem salas, construírem galpões, para compor o ativo da empresa, ou uma possibilidade de financiamento para seu cliente, com o objetivo de vender o produto para seu contratante”, disse.

As modalidades são:

  • Aquisição de imóvel comercial novo e usado;
  • Aquisição de terreno e construção e construção em terreno próprio;
  • Reforma e/ou ampliação de imóvel próprio.

 

8) Novo Plano Empresário Caixa

É o financiamento à produção de empreendimentos SBPE, com liberdade de escolha quanto ao melhor momento de repasse das unidades. Estará disponível em 18 de maio.

As novas condições são:

  • Índice Único de Garantia entre 120% e 130%;
  • Permuta do Terreno de até 35%;
  • Repasse de Unidades a qualquer tempo + Seguro Garantia Construtor (SGC);
  • Simplificação da liberação de recursos com redução de 50% dos documentos;
  • Controle de Recebíveis e Garantias em esteiras diferenciadas e simplificadas;
  • Para empreendimentos com valor médio de unidades a partir de R$ 300 mil SBPE.

 

9) Operações de Habitação Popular – Ampliação do apoio à produção PJ

É o financiamento de empreendimentos com doação de terreno pelo Ente Público, que visa a dispensa de necessidade de 100% da demanda na contratação e do aceite da garantia da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). Estará disponível em 18 de maio.

Crédito imobiliário cresceu 25% em março.

Os financiamentos imobiliários com recursos das cadernetas do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) atingiram R$ 14,8 bilhões em março de 2022. Trata-se de um aumento de 25,3% na comparação com fevereiro. Já frente a março do ano passado, houve uma redução de 19,7%.

No primeiro trimestre do ano, o montante financiado somou R$ 41,21 bilhões, queda de 4,7% em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados foram divulgados pela Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip).

 

Imóveis financiados

Em relação aos imóveis financiados, nas modalidades de aquisição e construção, foram 63,6 mil imóveis, alta de 22,5% na comparação de fevereiro e queda de 23%, frente a março do ano passado.

No primeiro trimestre de 2022, foram financiados 176,05 mil imóveis com recursos da poupança do SBPE, resultado 6,6% inferior ao observado em igual período de 2021. Nos 12 meses encerrados em março de 2022, foram financiados 853,94 mil imóveis com recursos da poupança do SBPE, elevação de 59,3% comparativamente aos 12 meses anteriores.

Fonte: Revista Exame

https://exame.com/invest/mercado-imobiliario/credito-imobiliario-cresceu-25-em-marco-aponta-abecip/

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